Lei que organiza base de dados das pessoas vai à sanção presidencial

A Justiça Eleitoral organizará uma base de dados nacional com informações de identificação de todos os cidadãos, para uso de todos os órgãos governamentais. A Identificação Civil Nacional (ICN) reunirá todas as informações de identificação do cidadão, como o Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor. A nova base dados será gerida pelo T...
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São Paulo pode ter nova lei de antenas ainda neste semestre

A Prefeitura de São Paulo desistiu de fazer um decreto para regular a instalação de small cells na cidade, e trabalha para enviar ainda em abril à Câmara dos Vereadores um projeto de lei que implanta uma política municipal para o licenciamento de torres e antenas de telefonia móvel na cidade. Segundo fontes, a ideia é que o texto venha em linha com a lei federal de 2015. A Pre...
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